Gerência de Gestão Documental
A recém-criada Gerência de Gestão Documental do AGCRJ tem como principal função a implementação do Programa de Gestão de Documentos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o PGD Carioca, criado pelo Decreto Rio 48.773 de 10 de junho de 2021. O trabalho desenvolvido consiste em assessorar as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, CPADs, no processo de elaboração dos instrumentos de gestão documental; Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade.
Estes instrumentos permitem a normatização da produção, identificação, classificação, avaliação e a correta destinação dos documentos de arquivo, independentemente de seu suporte. Além de contribuir para a redução da massa documental acumulada, possibilita o acesso à informação a transparência e a integridade pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
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Foram publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira (dia 1 de fevereiro) o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade referentes às atividades-fim do Arquivo Geral da Cidade do RJ. Os instrumentos de gestão de documentos, fundamentados no método de identificação arquivística, são a base para a implementação do Programa de Gestão de Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, o PGD Carioca, criado pelo Decreto Rio nº 48.773 de junho de 2021.
Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade publicados em diário oficial:
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
Empresa Municipal de Artes Gráicas S/A.
Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Conservação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
Secretaria Municipal de Cultura
Atividades-meio da Prefeitura do Rio de Janeiro
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Ficam estabelecidos os procedimentos técnicos referentes às atividades de transferência, eliminação e recolhimento de documentos para utilização dos planos de classificação e das tabelas de temporalidade na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
Modelos de documentos disponíveis para download:
Portaria de Constituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Resolução de Constituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Lista de Eliminação de Documentos PGD Carioca (LED)
Termo de Eliminação de Documentos (TED)
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos (ECED)
Lista de Recolhimento de Documentos (LRD)
Termo de Recolhimento de Documentos (TRD)
Lista de Transferência de Documentos (LTD)
Termo de Transferência de Documentos (TTD)
E-mail para contato e orientação técnica: gestaodocumentao.agcrj@rio.rj.gov.br alexandrefaben@rio.rj.gov.br