A Prefeitura do Rio criou um grupo de trabalho para estudar o monitoramento e o controle das áreas públicas pelo município, com o intuito de prevenir e coibir a ocupação irregular desses locais. A iniciativa atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em parecer prévio sobre as contas do governo referentes ao exercício de 2016.

O Grupo de Trabalho deverá analisar a legislação vigente, relacionando suas deficiências e propondo medidas corretivas. Através dessas propostas, pretende-se aperfeiçoar as normas e os mecanismos de controle da ocupação do solo urbano e avaliar afinidades e antagonismos das partes interessadas no assunto, a fim de harmonizá-los com o interesse público geral. 

O estudo deve ser concluído em até 45 dias. Participam do GT as Secretarias Municipais de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Casa Civil, Ordem Pública, Conservação e Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos e Comlurb.